Edital nº 035/2024_PAP 2024.2
EDITAL Nº 35/2024, DE 09 DE AGOSTO DE 2024
PROGRAMA DE AUXÍLIO PERMANÊNCIA (PAP) - 2º SEMESTRE DE 2024
Renovação e Novas Inscrições
O Diretor-Geral do Campus São Carlos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), no uso de suas atribuições, torna público este Edital, por meio da Coordenadoria Sociopedagógica, que trata do processo de renovação e novas inscrições no Programa de Auxílio Permanência (PAP) – 2º semestre de 2024, nos termos do Decreto nº 7.234/2010, das Resoluções IFSP nº 41 e 42, de 02/06/2015, e Instruções Normativas PRE/IFSP nº 002/2020, nº 012/2020 e nº 04/2021.
1. DO PROGRAMA DE AUXÍLIO PERMANÊNCIA
1.1 O Programa de Auxílio Permanência (PAP) é destinado prioritariamente aos/às estudantes em situação de vulnerabilidade social e tem como objetivo apoiar a permanência no Campus São Carlos do IFSP por meio da oferta de auxílios financeiros mensais.
1.2 Entende-se por vulnerabilidade social as situações de desproteção, insegurança, riscos e instabilidade causadas pela pobreza, precariedade no trabalho, questões ligadas ao pertencimento espacial, étnico-racial, social e cultural, impedindo o acesso aos direitos sociais, aos serviços sociais básicos e aos bens materiais e culturais.
2. DO PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA DE AUXÍLIO PERMANÊNCIA (PAP)
2.1 É público-alvo do PAP os/as estudantes em situação de vulnerabilidade social regularmente matriculados nos cursos de elevação de escolaridade do Campus São Carlos do IFSP.
2.2 Não serão concedidos auxílios financeiros aos/às estudantes que possuam vínculo com o IFSP apenas para o cumprimento de estágio curricular, Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) ou atividade complementar.
2.3 Terão prioridade no recebimento dos auxílios financeiros os/as estudantes que comprovarem possuir renda per capita de até um salário mínimo e meio.
2.4 Os/As estudantes que se encontram na lista de espera, resultante do processo seletivo realizado no primeiro semestre de 2024 (Edital nº 13/2024), deverão realizar novo cadastro.
3. DAS MODALIDADES DE AUXÍLIOS
3.1 As informações sobre os auxílios são sintetizadas no quadro a seguir:
Auxílio | Descrição |
Valor |
Alimentação |
Custeio parcial de despesas com alimentação. |
R$ 80,00 mensais |
Creche |
Apoio aos/às estudantes pais ou mães de crianças com idade até 11 anos, 11 meses e 29 dias. |
R$ 100,00 mensais |
Moradia |
Custeio parcial de aluguéis ou diárias em pensionatos e afins aos/às estudantes cuja família não resida em São Carlos. |
Até R$ 450,00 mensais |
Transporte |
Custeio parcial ou total do transporte utilizado para o deslocamento do/a estudante (residência-campus-residência). |
Até R$ 300,00 mensais |
3.2 Os auxílios financeiros não terão a obrigatoriedade de cobrir integralmente os gastos dos/as estudantes nas modalidades citadas no quadro.
3.3 Situações que não estejam contempladas nas descrições acima serão analisadas pela Coordenadoria Sociopedagógica (CSP).
3.4 A solicitação de auxílio saúde, modalidade não prevista neste edital, poderá ser solicitada a qualquer momento pelo/a estudante, desde que comprovada a necessidade.
3.4.1 Para o recebimento do auxílio saúde o/a estudante deverá agendar um atendimento específico na Coordenadoria Sociopedagógica (CSP).
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1 As inscrições no Programa de Auxílio Permanência (PAP) serão realizadas em duas etapas:
I. Etapa Presencial: entrega de toda a documentação presencialmente na Coordenadoria Sociopedagógica (CSP) entre os dias 19 e 22 de agosto de 2024. Haverá plantão dos/as servidores/as do setor para o atendimento dos/as estudantes, conforme programação descrita abaixo:
Data |
Horário |
Curso |
19/08/2024 |
8h às 16h |
AVI e TII |
19/08/2024 |
16h às 19h30 |
QUA |
20/08/2024 |
8h às 16h |
AVI e TII |
20/08/2024 |
16h às 19h30 |
CEL |
21/08/2024 |
8h às 16h |
ADM e BES |
21/08/2024 |
16h às 19h30 |
TMA e TPG |
22/08/2024 |
8h às 16h |
ADS e EAR |
22/08/2024 |
16h às 19h30 |
ADS e GMP |
II. Etapa Online (SUAP): finalização da inscrição, pelo/a estudante, e inserção da documentação no SUAP nos dias 26 e 27 de agosto de 2024.
4.2 Serão excluídos do processo de seleção os/as estudantes que não cumprirem as duas etapas previstas no item anterior.
[...]
8. DA RENOVAÇÃO
8.1 Os auxílios financeiros serão concedidos por um semestre letivo, para os cursos semestrais, sendo necessário, obrigatoriamente, a renovação, conforme normas expedidas pela Coordenadoria Sociopedagógica (CSP).
8.2 A não realização da renovação implicará o cancelamento do auxílio permanência.
8.3 O valor do auxílio permanência poderá ser revisto e sofrer alterações semestralmente em decorrência do ingresso de novos estudantes e da disponibilidade orçamentário do campus.
8.4 Para a realização do recadastramento, os/as estudantes deverão comprovar a rematrícula no curso e frequência escolar maior ou igual a 75%.
8.5 Deverão realizar a renovação do auxílio permanência todos/as os/as estudantes contemplados no Edital nº 13/2024 – Programa de Auxílio Permanência (PAP) – 2024.1.
8.5.1 Estudantes dos cursos técnicos integrados ao ensino médio (AVI e TII) não necessitam realizar a renovação, por apresentarem matrícula anual.
8.6 A renovação deverá ser realizada entre os dias 19 e 27 de agosto de 2024, mediante o preenchimento do formulário disponível em: https://forms.gle/CgGDno1qP9vd6psm7
[...]
Para ter acesso a todas as informações, leia o Edital nº 035/2024, de 09 de agosto de 2024 na íntegra e acesse.
Acesse também:
Edital nº 037/2024 - Retificação nº 01 do Edital nº 035/2024 (Publicado em 19/08/2024) (Altera o link do formulário)
Edital nº 038/2024 - Retificação nº 02/2024 do Edital nº 035/2024 (Publicado em 23.08.2024) (Altera o cronograma)
Informações também na página da Assistência Estudantil
Cronograma
ETAPAS |
DATAS |
Publicação do Edital |
09/08/2024 |
Prazo para o preenchimento do Formulário de Renovação |
19 a 27/08/2024 |
Etapa I - Recebimento da documentação presencialmente na CSP |
19 a 22/08/2024 |
Etapa II - Finalização da inscrição e envio da documentação pelo SUAP |
26 e 27/08/2024 |
Divulgação do Resultado Preliminar |
05/09/2024 |
Recurso |
06/09/2024 |
Divulgação do Resultado Final |
09/09/2024 |
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