Edital nº 122/2024
EDITAL Nº 122/2024 - IFSP, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
CHAMADA PÚBLICA PARA CAPTAÇÃO DE APOIO À MODERNIZAÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA PARA PESQUISA E INOVAÇÃO DO CAMPUS SÃO CARLOS DO IFSP
O reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), por meio do Campus São Carlos, CNPJ Nº 10.882.594/0001-65, torna pública a chamada que visa atrair apoio de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, para a Modernização do Laboratório de Informática para Pesquisa e Inovação do Campus São Carlos do IFSP, localizado na Estrada Municipal Paulo Eduardo de Almeida Prado - São Carlos - SP - CEP: 13.565-820, levando ao conhecimento dos interessados a realização do processo administrativo:
I – Objeto:
a) Chamamento de interessados para o credenciamento, com base no Art. 79, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
II – Regime legal:
a) Lei nº 14.133/2021, e
b) Decreto nº 11.878/2024.
III – Forma:
a) Eletrônica (Art. 17, § 2º, da Lei nº 14.133/2021).
IV – Plataforma para apresentação da documentação:
a) Enviar para o e-mail: cpi.scl@ifsp.edu.br
V – Vigência deste edital:
a) De 18/09/2024 a 11/12/2024.
1. INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO
O projeto de Modernização do Laboratório de Informática para Pesquisa e Inovação tem como objetivo proporcionar um ambiente adequado e atualizado para o desenvolvimento de atividades acadêmicas e de pesquisa, beneficiando alunos, professores e a comunidade local. O laboratório será equipado com tecnologia moderna, mobiliário adequado e infraestrutura necessária para reuniões e atividades colaborativas.
2. CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DO APOIO
2.1 Para fins do disposto neste edital, considera-se:
I. Apoio: Relação institucional não comercial entre entes públicos e privados, na qual o segundo oferece fornecimento de materiais e/ou prestação de serviços em troca de publicidade e marketing.
II. Apoiador: Pessoa jurídica de direito privado, com ou sem fins lucrativos, que assume, no todo ou em parte, o apoio ao projeto de modernização do laboratório.
2.2 Os apoiadores poderão realizar apoio por meio de:
I. Equipamentos de Informática: Computadores, monitores, teclados, mouses, e outros periféricos necessários para o desenvolvimento de software para, no mínimo, dez usuários.
II. Mobiliário: Estações de trabalho individuais, mesas, cadeiras ergonômicas, e infraestrutura para reuniões, atendendo no mínimo dez usuários.
III. Equipamentos de Infraestrutura: Projetores, telas, sistemas de som, e equipamentos de climatização.
IV. Identidade Visual: Projeto, custeio e execução da identidade visual do espaço físico, incluindo adequação do ambiente conforme proposta aprovada.
2.3 Os materiais ou serviços oferecidos deverão possuir qualidade compatível com o uso acadêmico e profissional.
2.4 O fornecimento dos itens será realizado em caráter de doação, sem gerar ônus ao IFSP.
2.5 O apoio ocorrerá exclusivamente no período de execução do projeto de modernização.
2.6 O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase do chamamento público. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas poderá acarretar a eliminação da proposta apresentada e a comunicação do fato às autoridades competentes, inclusive para apuração do cometimento de eventual crime, cabendo, inclusive, a rescisão do instrumento.
2.7 Não haverá repasse de recursos financeiros entre os partícipes.
[...]
4. ENTREGA DA PROPOSTA E RESULTADO
4.1. As propostas de apoio serão aceitas do dia 01/10/2024 até às 23 horas e 59 minutos do dia 05/12/2024, horário de Brasília.
4.2 O Formulário de Apresentação de Proposta, Anexo II deste edital, deverá ser preenchido, digitalizado e encaminhado ao endereço eletrônico cpi.scl@ifsp.edu.br . O assunto do e-mail deverá ser “Proposta de Apoio à Modernização do Laboratório de Informática para Pesquisa e Inovação”.
4.3 Após recebidas as propostas pelo Campus São Carlos, será enviado e-mail de confirmação ao proponente.
4.4 Serão selecionados até três (03) propostas.
4.5 Na análise das propostas, serão priorizadas as que oferecerem, pela ordem:
I. A melhor proposta de reestruturação do espaço físico;
II. O maior número de estações de trabalho;
III. O maior número de equipamentos de informática completos.
4.6 O resultado preliminar será divulgado em 06/12/2024 no site www.scl.ifsp.edu.br .
4.7 Caberá a interposição de recurso em até 2 dias úteis da divulgação do resultado preliminar.
4.7.1 O recurso deverá ser enviado ao Campus São Carlos pelo endereço cpi.scl@ifsp.edu.br nos dias 09 e 10/12/2024.
4.8 O acolhimento de recurso implicará invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
4.9 O resultado final será divulgado em 11/12/2024 no site www.scl.ifsp.edu.br .
4.10 Após a aprovação e divulgação do resultado o Campus São Carlos entrará em contato com a empresa para agendar uma reunião de planejamento, com antecedência ao início da execução.
4.11 As propostas enviadas pelos apoiadores e aprovadas pelo IFSP serão consideradas como carta de compromisso e de doação.
4.12 A homologação do resultado não gera direito à celebração da parceria.
[...]
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 A empresa que visar apoiar a Modernização do Laboratório de Informática para Pesquisa e Inovação poderá entrar em contato com o Campus São Carlos, em caso de dúvidas sobre os materiais e serviços, por meio do telefone (16) 3306-6706 ou e-mail cpi.scl@ifsp.edu.br
6.2 A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado por interesse público ou anulado, no todo ou em parte, por vício insanável, sem que isso implique direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza.
6.3 Casos não previstos neste edital serão decididos pelo Campus São Carlos.
Leia o Edital nº 122/2024 - IFSP, de 18 de setembro de 2024 na íntegra.
Documentos:
Edital nº 122/2024 - IFSP, de 18 de setembro de 2024 (Publicado em 18.09.2024)
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