NEABI

Publicado: Sexta, 25 de Junho de 2021, 21h49 | Última atualização em Segunda, 28 de Junho de 2021, 15h35 | Acessos: 3175

O Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas –NEABI é composto por servidores e estudantes do IFSP e tem por objetivo a promoção de estudos e ações sobre a temática das relações étnico-raciais na instituição educacional, fundamentadas nas Leis Nº 10.639/2003 e 11.645/2008, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino da História e Culturas Afro-brasileiras e Indígenas.

Tendo como base as leis 10.639/03 e 11.645/08, o Núcleo foi criado para que as questões étnico-raciais, como o racismo e a xenofobia, não fiquem à margem e sejam tratadas com a devida seriedade nas ações de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas no âmbito do Instituto Federal de São Paulo, ou que estejam a ele vinculadas. Isso significa zelar pelo fiel e adequado cumprimento da legislação, promovendo e ampliando as ações inclusivas e o debate acerca do racismo em nosso país.

Além de incentivar e ampliar ações que já existem, o NEABI, com a participação da comunidade escolar, busca novas propostas, novos caminhos de inserção efetiva do indígena e do afro-brasileiro em todas as esferas da sociedade, das quais foram e ainda são excluídos, em função de valores culturais e práticas institucionais discriminatórias e sectaristas.

Em sua carta de apresentação, o NEABI traz o compromisso do IFSP de reconhecer que o racismo e a discriminação ainda são práticas recorrentes. Portanto é necessário que as questões sejam postas em discussão, refletidas em todos os âmbitos do IFSP a fim de promovermos educação para as relações étnico-raciais que visa igualdade de direitos e condições de acesso e permanência por meio da valorização da diversidade e respeito mútuo.

Regulado pela Portaria Nº 2.587, de 28 de julho de 2015, o NEABI foi lançado oficialmente em 20 de agosto de 2015, em cerimônia no auditório Prestes Maia da Câmara Municipal de São Paulo.

ATRIBUIÇÕES DO NEABI

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O NEABI

ATRIBUIÇÕES DO NEABI

O NEABI deverá:

Promover a discussão e a capacitação dos servidores do IFSP, por meio de grupos de estudos, seminários, palestras etc., visando o reconhecimento e à valorização do tema das relações étnico-raciais e da diversidade cultural da sociedade brasileira;
Promover atividades de ensino, pesquisa e extensão sobre a temática;
Propor ações que levem a conhecer o perfil da comunidade interna e externa do Campus nos aspectos étnico-raciais;
Desenvolver ações para promover a efetiva implementação das leis nº10.639/03 e n° 11.645/08 que instituiu as Diretrizes Curriculares, buscando assegurar a prática educacional pluricultural e pluriétnica;
Promover o debate internamente sobre as ações afirmativas, em articulação com os núcleos sócio pedagógicos dos campi, sobre seus desdobramentos e impactos no IFSP;
Promover o intercâmbio científico e cultural entre as comunidades interna e externas ao Instituto: universidades, escolas, comunidades negras rurais, quilombolas, comunidades indígenas e outras instituições públicas e privadas;
Incentivar a participação de grupos socioculturais referentes à cultura afro-brasileira e indígena, em parcerias estratégicas entre estudantes, servidores e a sociedade do entorno dos câmpus do IFSP.

Carta de Apresentação

REGULAMENTO NEABI

2020

Carta Aberta NEABI/IFSP - Desafios diante da Pandemia de COVID-19 e Afirmação de um Projeto Democrático de Educação e Sociedade

2019

Edital nº 623, de 22/08/2019 - Submissão de Projetos de Extensão: Programa Institucional de Ensino, Pesquisa e Extensão em Direitos Humanos, Relações Étnico-Raciais e Gênero

2018

Carta Aberta à População NEABI contra o Racismo

Edital nº 0281, de 25/04/2018 - Processo Seletivo de Novos Membros do NEABI

2017

Portfólio de Formadores: Relações Étnico-raciais

2016

Portaria nº 4813, de 17/11/2016 - Revogação da Portaria nº 3.401 de 02/08/2016

Relatório do Acervo Bibliográfico, de 24/03/2016

2015

Portaria nº 2956, de 21/08/2015 - Nomeação Membros do NEABI

Portaria nº XXX, de 02/08/2015 - Nomeação Membros do NEABI (Modificada)

Portaria nº 2.587, de 28/07/2015 – Regulamento Interno NEABI

2014

Portaria 5.473, de 20/10/2014 - Comissão para Implantação do Núcleo de Estudos e Pesquisas Afro-Brasileiros e Indígenas do IFSP

Sem data

Carta Aberta à População contra o Genocídio da População Indígena

Carta Aberta à População Povo Negro e Dívida Social

Relações Étnico-Raciais e Afrodescendência

LEI Nº 10.639, DE 9/01/2003 – “Altera a Lei no 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira".

LEI Nº 11.645, DE 10/03/2008 – “Altera a Lei no 9.394, de 20/12/1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9/01/2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.

LEI Nº 7.716, DE 5/01/1989 – “Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor”.

DECRETO Nº 58.526, DE 23/11/2018 – “Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial – PLAMPIR”.

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana (2004)

Pareceres e Resoluções sobre Educação das Relações Étnico-Raciais

AÇÕES NEABI

Cotas no vestibular

❖Ampliar a discussão sobre a política de cotas implementada;

❖Respaldar as ações da Diretoria de Políticas de Acesso:

❖ Acompanhar a Comissão Central do Vestibular;

❖Promover formação com as comissões locais;

❖Elaborar material informativo;

❖Subsidiar as respostas a questionamentos jurídicos.

Cotas no concurso para servidores

❖Acompanhar comissão de concursos;

❖Elaborar material informativo.

Ouvidoria

❖Acompanhar denúncias de racismo;

❖Subsidiar trabalho informativo sobre discriminação preconceito.

Capacitação (DAGP)

❖Subsidiar com informações importante sobre nossa política de promoção da diversidade étnico-racial para acolhimento dos servidores;

❖Formação de gestores acerca da política de promoção da diversidade étnico-racial.

Participação nos eventos

❖Congresso de Extensão e Mostra de Arte e Cultura;

❖Congresso de Educação Profissional e Tecnológica;

❖Congresso de Iniciação Científica e Workshop de Inovação;

❖Semanas de Diversidade dos câmpus.

PROJETOS/AÇÕES EM ANDAMENTO

Elaboração de material didático;
Grupo de trabalho, organizadores do NEABI Indica;
Grupo de trabalho, organizadores do IV COPENE Sudeste (2021);
Grupo de acompanhamento da formulação dos Currículos de Referência, vinculado à PRE;
Comissão de Heteroidentificação;
Acompanhamento das Comunidades Indígenas e Quilombola;
Organização de Concurso Literário;
I Concurso Literário NEABI – IFSP;
Provimento de Bibliotecas;
Acompanhamento de ações afirmativas;