Atestados e declarações de comparecimento

ATESTADOS MÉDICOS DE 1 OU MAIS DIAS

Devem ser enviados digitalmente pelo SouGov (web ou aplicativo) no prazo de 5 dias corridos do início do afastamento (Decreto nº 7.003, de 9 de novembro de 2009). O servidor não deverá realizar a justificativa do período no SUAP pois a mesma será lançada no sistema pelo setor de saúde do IFSP. 

ACOMPANHAMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA O CID indicado deve ser referente à doença do familiar acompanhado, pois o CID Z76.3 não é aceito (Pessoa em boa saúde acompanhando pessoa doente) devido referir-se ao acompanhante, e não ao acompanhado. O atestado deve conter a justificativa quanto à necessidade de acompanhamento, a identificação do servidor, do profissional emitente e seu registro no conselho de classe, o nome da doença ou agravo do dependente que está sendo acompanhado e o tempo provável de afastamento, contendo todos os dados de forma legível. Para envio, siga as orientações da página Como incluir atestado de saúde no aplicativo SouGov.br?

ATESTADOS MÉDICOS PARCIAIS OU DECLARAÇÕES DE COMPARECIMENTO (horas ou períodos) 

Devem ser apresentados à Chefia Imediata  (devendo ser ocultado o CID) para justificativa e verificação de abono do período ausentado. Conforme Instrução Normativa MP nº 2/2018 "Art. 13. Ficam dispensadas de compensação, para fins de cumprimento da jornada diária, as ausências para comparecimento do servidor público, de seu dependente ou familiar às consultas médicas, odontológicas e realização de exames em estabelecimento de saúde."

Em consonância com a referida norma, o Art. 7º da Instrução Normativa Nº 08/2022 - RET/IFSP estabeleceu limites para dispensa de compensação.

Observações importantes:

Somente os atestados emitidos por médicos ou cirurgiões-dentistas serão aceitos para inclusão no módulo de atestado no Sou Gov. Os laudos ou pareceres emitidos por psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e outros profissionais de saúde apenas justificam a ausência do servidor por motivo de doença e deverão ser apresentados à chefia imediata.

O mesmo se aplica à Declaração de Comparecimento, documento emitido pelo profissional assistente para justificar o comparecimento a consulta com profissional de saúde, tratamento, procedimento ou exame, por uma fração do dia, não gerando licença, cabendo a chefia avaliar a frequência do servidor dentro do prazo estabelecido.