Estudante do câmpus é co-autora de lei municipal sobre pobreza menstrual

A Câmara Municipal de Cubatão, na sessão ordinária do dia 10 de agosto, aprovou por unanimidade o projeto de lei nº 36/2021, que autoriza a criação do Programa Municipal de Conscientização sobre a Menstruação e lança luz sobre a pobreza menstrual, problema que afeta adolescentes, jovens e mulheres em situação de vulnerabilidade social.

De autoria do vereador Alessandro Oliveira (PL), o projeto surgiu a partir de subsídios apresentados por Isabela Maria de Resende Cavalcante, que, durante o curso Técnico em Eventos Integrado ao Ensino Médio no Câmpus Cubatão, percebeu a necessidade de políticas públicas diretamente ligadas ao enfrentamento da falta de acesso a recursos, infraestrutura e informação por parte de pessoas que menstruam e de cuidados envolvendo a própria menstruação. 

A lei reconhece, no âmbito municipal, o absorvente higiênico como um produto básico e bem essencial, buscando, assim, a universalização de seu acesso às pessoas que menstruam.

Como ação conscientizadora, a norma prevê a elaboração e distribuição de cartilhas e folhetos explicativos, bem como o desenvolvimento de programas e ações enfocando a menstruação como um processo natural, dessa forma combatendo, inclusive, a evasão escolar em decorrência da falta de itens de higiene básica.

Segundo Alessandro Oliveira, as informações fornecidas pela estudante fundamentaram o projeto e possibilitaram a abertura de novos horizontes acerca das questões envolvidas na pobreza menstrual, que vão muito além da simples distribuição de absorventes íntimos de forma gratuita.

“É algo muito mais abrangente. Tem a ver com desigualdades socioeconômicas, ausência do Estado, falta de políticas de Saúde, entre outros fatores. Propor a discussão sobre o tema se torna tão importante quanto a ajuda física de distribuição”, declarou o vereador.

Sobre a importância da participação cidadã na propositura de leis, Alessandro afirma que é fundamental numa democracia e que essa atuação da sociedade civil não pode terminar no momento em que a tecla “confirma” é apertada. Assim, afirma, é importante que a sociedade seja participativa, faça suas cobranças e aponte possíveis soluções para as demandas municipais, regionais e nacionais.

Isabela Cavalcante, que atualmente cursa Serviço Social na Unifesp e Direito na Católica de Santos, além de ser ativista no Girl Up Caiçara, declara que foi um processo de participação muito importante e que é gratificante ser exemplo para as demais adolescentes perceberem que podem ser ativas politicamente e que conseguem reivindicar os seus próprios direitos.

O intuito do Girl Up Caiçara, segundo Isabela, é estimular meninas para que elas se sintam capazes de ser figuras políticas importantes, de liderança ou apenas grandes cidadãs.  

  Fotos: Assessoria do Vereador