Histórico
O decreto presidencial nº 7.566, de 23 de setembro de 1909, institucionalizou o ensino profissional no Brasil. Em 1910, surgiu a Escola de Aprendizes Artífices de São Paulo, assemelhando-se a das criadas em outras capitais de Estado. Destinava-se inicialmente às camadas mais desfavorecidas, aos “deserdados da fortuna e menores marginalizados”, ministrando o ensino elementar. Em 1937, passou a denominar-se Liceu Industrial de São Paulo, oferecendo ensino equivalente ao de primeiro ciclo.
Em 1942, foi promulgada a Lei orgânica do ensino industrial. A nova orientação visava à preparação profissional dos trabalhadores da indústria, dos transportes, das comunicações e da pesca. O ensino industrial passou a ser composto por 2 ciclos. No primeiro, incluía-se o industrial básico, o artesanal e a aprendizagem. No segundo, o de mestria, o técnico e o pedagógico. O curso de mestria visava a preparação do aluno diretamente para a indústria nos cargos de mestre; o de técnico visava a formação de profissionais para o cargo de supervisão; e o pedagógico, a formação de docentes para o próprio ensino industrial.
Com essa nova forma, instituía-se a Rede Federal de Estabelecimentos de Ensino Industrial, denominados Escolas Técnicas e o Liceu passou a se denominar Escola Técnica de São Paulo. Neste mesmo ano, instalam-se os cursos de nível técnico de mecânica e edificações.
Em 1959, a Lei nº 3.552 reformou o ensino industrial no país. A nova legislação acabou com vários ramos de ensino técnico que havia até então, unificando-os. Por força dessa Lei, a escola passou a denominar-se Escola Técnica Federal de São Paulo.
Em 1971, o acordo Internacional entre o governo brasileiro e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento preconiza a criação de 6 centros de engenharia de operação, entre eles o de São Paulo. Com esse objetivo, foram iniciadas as obras da nova escola a ser instalada no Bairro do Canindé, próximo ao local onde seriam construídos uma estação de metrô e o terminal rodoviário. A não autorização da instalação do referido centro propiciou a passagem do patrimônio oriundo do acordo MEC/BIRD para a Escola Técnica Federal de São Paulo. Em 1976, procedeu-se a mudança para a nova sede e, em 1978, criaram-se os cursos de eletrônica, telecomunicações e processamento de dados.
Em 1981, instalam-se os cursos complementares de mecânica, eletrotécnica e edificações, destinados à clientela, em grande parte integrada ao mercado de trabalho, mas que necessitava de uma formalização profissional por meio de disciplinas de nível técnico de 2º grau. Estes cursos técnicos têm a duração de 2 anos, prevendo um estágio obrigatório.
Em 1987, foi implantada a primeira Unidade de Ensino Descentralizada (UNED) no Município de Cubatão e, em 1996, ocorreu o início do funcionamento da UNED Sertãozinho. Em 1999, a Escola Técnica Federal de São Paulo, foi transformada em Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo – CEFET, conforme Decreto de 18 de janeiro de 1999.
Na década de 1990, houve mudanças profundas na legislação educacional que regulamenta o Ensino Profissionalizante com objetivos de reduzir os gastos públicos. Contudo, já na primeira década do século XXI, medidas políticas foram adotadas visando ao retorno do investimento público nas instituições de ensino federais. Em 1994, a retomada da expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica ocorreu em 3 fases, conforme as informações publicadas no site (http://portal.mec.gov.br/setec-programas-e-acoes/expansao-da-rede-federal):
Plano de Expansão – Fase I: Iniciou-se a construção de escolas em unidades da federação ainda desprovidas destas instituições, como Acre, Amapá, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, além da instalação de instituições federais de educação profissional nas periferias de grandes centros urbanos e municípios do interior!”.
“Plano de Expansão – Fase II: Em sua segunda fase, iniciada em 2007, a Setec/MEC estabelece como meta a criação, em quatro anos, de mais 150 novas instituições federais de educação tecnológica no marco do Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Tecnológica. As instituições foram distribuídas nos 26 estados e no Distrito Federal, contemplando 150 municípios diferentes escolhidos pelo próprio MEC e mediante manifestação de interesse por parte das prefeituras municipais”.
“Plano de Expansão – Fase III: Sua terceira fase, iniciada em 2011, estabeleceu um projeto de criação de 208 novas unidades até 2014, permanecendo o propósito de superação das desigualdades regionais e na viabilização das condições para acesso a cursos de formação profissional e tecnológica como ferramenta para melhoria de vida da população”.
A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica foi criada pela Lei nº 11.892, no ano de 2008, e é composta por 38 Institutos Federais, dois centros federais de Educação Tecnológica, o Colégio Pedro II e escolas técnicas vinculadas às universidades federais.
No total, as instituições se subdividem em mais de 650 unidades, entre campi e unidades administrativas em diversas cidades em todos os Estados e no Distrito Federal. No Estado de São Paulo, há 37 câmpus, e o de Itaquaquecetuba, fundado em 2016, oferta os cursos de Licenciatura em Matemática, Curso Técnico de Mecânica Integrado ao Ensino Médio e Curso Concomitante /Subsequente em Mecânica, além de diversos cursos de extensão. Na plataforma, é possível consultar dados referentes a cada instituição. Para saber mais, acesse: http://plataformanilopecanha.mec.gov.br/