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Documentos Institucionais

Publicado: Terça, 15 de Agosto de 2017, 10h02 | Última atualização em Quinta, 12 de Maio de 2022, 11h11 | Acessos: 8527

 

Leis 

Lei 8.112/90: Lei dos Servidores Públicos Federais (Regime Jurídico)

Lei 8.745/93: Contratação de Temporários

Lei 15.993/95: Jornada de Trabalho dos Servidores da Administração Pública Federal

Lei 11.091/05: Plano de Carreira do TAE

Lei 11.784/08: Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo

Lei 12.772/12: Plano de Carreira dos Docentes e Técnico-Administrativos

Lei 12.778/12: Remuneração e Reajuste de Planos de Cargos, Carreiras e Planos Especiais de Cargos do Poder Executivo Federal

 

Portarias do IFSP

Portaria 5.384/14: Regulamenta a Jornada de Trabalho dos Servidores Técnico-Administrativos do IFSP - Revogada

Portaria Nº 4292, de 21 de novembro de 2019: Readéqua o Regulamento da Jornada de Trabalho padrão e flexibilizada dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação do IFSP.

PORTARIA NORMATIVA Nº 33 - RET/IFSP, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 - Aprova o regimento Geral da Reitoria e dos Câmpus do IFSP.

  

Resoluções

Resolução 108/15: Regulamento de Atribuição da CAAD

Resolução 109/15: Regulamento de Atribuições da Atividades Docentes do IFSP

Resolução 690/12: Autocapacitação dos TAE

Resolução N.º010/2017, de 07 de março de 2017 - Aprova o Regulamento Disciplinar Discente do IFSP

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