Foi publicada na última quinta-feira (06/04) a Portaria Normativa nº 88/2023 - RET/IFSP, de 6 de abril de 2023, que dispõe sobre os procedimentos relativos à contratação de Estagiários no âmbito do IFSP, enquanto Unidade Concedente de Estágio.

 

A Portaria é fulcro de trabalho conjunto de uma Comissão de Servidores, designada através da Portaria nº 3188/IFSP, de 13 de junho de 2022, que contou com representantes das Pró-Reitorias de Ensino e de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, além dos Câmpus Bragança-Paulista, Hortolândia e Sertãozinho. Ademais, antes de publicado, o documento foi submetido para avaliação e melhorias pela Pró-Reitoria de Extensão.

 

O regulamento, que passará a vigorar em 12 de abril de 2023, estabelece três tipos de contratação de Estagiários no IFSP:

 

I - Estágio não obrigatório, independente da instituição de Ensino;

II - Estágio obrigatório, sendo o IFSP a instituição de Ensino;

III - Estágio obrigatório, sendo aluno de outra instituição de Ensino.

 

Conforme a Portaria Normativa, os procedimentos para contratação e cadastramento dos Estagiários ficam simplificados, sobretudo para a modalidade de "Estágio Obrigatório", em que não há pagamento de Bolsa Estágio e de Auxílio-Transporte. Ademais, os Estágios Obrigatórios, quando alunos do IFSP, deixam de ser cadastrados pela área de Gestão de Pessoas, tornando todo o procedimento mais célere.