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NAPNE

Publicado: Quarta, 06 de Junho de 2018, 16h35 | Última atualização em Terça, 08 de Abril de 2025, 08h18 | Acessos: 19586
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Apresentação do Núcleo (Napne)

O Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (Napne) tem como principal objetivo buscar o envolvimento do público-alvo da educação especial e de toda a comunidade escolar com a inclusão social e educacional de todos quebrando as barreiras arquitetônicas, educacionais e atitudinais, respeitando a diversidade e criando uma cultura da educação para a convivência. Entende-se como inclusão a garantia de acessibilidade, de acolhimento e de permanência dos estudantes na instituição de ensino, considerando as diferenças de cada um.

Das Competências:

I. Propor, estimular e acompanhar a implementação de acessibilidade arquitetônica, atitudinal, comunicacional e pedagógica no campus, para a transposição de barreiras;

II. Fomentar a autonomia dos estudantes acompanhados pelo Napne ao estabelecer estratégias para a remoção de barreiras atitudinais, arquitetônicas, pedagógicas e comunicacionais no campus;

III. Com apoio dos demais setores do campus, mediar as relações entre as famílias, o campus e os possíveis serviços institucionais indicados no Plano Ensino Individualizado (PEI) dos estudantes acompanhados pelo Napne;

IV. Encaminhar e acompanhar, quando necessário, os estudantes atendidos pelo Napne a serviços oferecidos pela rede pública (municipal, estadual e/ou federal), que auxiliem no seu desenvolvimento;

V. Estimular o desenvolvimento de tecnologia assistiva por meio da sugestão, incentivo e/ou proposição de projetos internos e externos que visem à criação, à produção e à implementação de inovações tecnológicas inclusivas no IFSP;

VI. Estimular parcerias do campus com instituições de ensino, instituições especializadas, ONGs e empresas públicas e privadas na produção de tecnologias assistivas da comunidade externa;

VII. Participar de formações continuadas promovidas pelo IFSP e outras instituições na área de educação inclusiva;

VIII. Disseminar conhecimentos adquiridos por meio de formações continuadas no campus, propor e realizar capacitações em ações inclusivas para a comunidade;

IX. Participar do planejamento das atividades didático-pedagógicas do campus e acompanhar o processo de ensino e aprendizagem dos estudantes acompanhados pelo Napne;

X. Sugerir, apoiar, intermediar e implementar atividades e projetos no campus, que visem à discussão ou práticas para uma cultura inclusiva;

XI. Sugerir, participar e acompanhar a implementação de políticas públicas de inclusão do IFSP;

XII. Participar de eventos correlatos à área da inclusão no mundo do trabalho e dos que versem sobre a temática da inclusão escolar;

XIII. Planejar a realização de eventos oficiais, de periodicidade anual, com a temática da inclusão escolar;

XIV. Colaborar nos eventos oficiais do campus, aportando a temática da inclusão escolar e da formação integral dos estudantes, inclusive para o mundo do trabalho;

XV. Motivar a realização de eventos oficiais anuais com a temática da inclusão escolar e do mundo do trabalho para as comunidades interna e externa, em parceria com a Assessoria de Ações Inclusivas;

XVI. Estabelecer parcerias colaborativas com os docentes do campus, para delinear estratégias de acessibilidade para e durantes as aulas;

XVII. Indicar o acréscimo, no Plano Individual de Trabalho Docente (PIT), em conjunto com a Coordenação de Curso e docente do componente curricular, carga horária, além da estabelecida em normativa vigente, para que possam elaborar materiais, metodologias específicas e atividades individuais ao estudantes acompanhados pelo Napne;

XVIII. Caberá ao Napne acompanhar e auxiliar os setores no levantamento de possíveis casos de estudantes com necessidades educacionais específicas ao longo do processo pedagógico;

XIX. Incentivar e pleitear projetos de ensino, pesquisa e extensão que envolvam os pressupostos de inclusão no IFSP;

XX. Estimular a participação dos estudantes que compõem o PAEE nos projetos de ensino, pesquisa e extensão.

Equipe Napne

O Napne do Campus Jacareí é composto atualmente por uma equipe multiprofissional formada por técnicos-administrativos e docentes do campus além de contar com representações discentes e comunidade externa.

Coordenação: Rubens Fernando de Souza Lopes

Secretária: Mariana Aparecida de Oliveira Rosa

Os meios de contato com a equipe Napne do IFSP Campus Jacareí é: napne.jcr@ifsp.edu.br.

Equipe:

Nomes Cargo/Representação Contato
Rubens Fernando de Souza Lopes Coordenador rubensfernando@ifsp.edu.br
Mariana Aparecida de Oliveira Rosa Secretária mariana.rosa@ifsp.edu.br
Paulo Alexandre Bronzato Nogueira Diretor Adjunto Educacional paulo.nogueira@ifsp.edu.br
Humberto Campinho Representante Discente h.campinho@aluno.ifsp.edu.br
Flávia Beatriz Rodrigues Prisco da Cunha Representante Docente flavia.beatriz@ifsp.edu.br
Priscila Moreira Correa Telles Representante Docente priscila.correa@ifsp.edu.br
Renata Plaza Teixeira  Representante Docente renata.plaza@ifsp.edu.br
Rogério Santos Representante Docente prof.rogerio.libras@ifsp.edu.br
Maria Lúcia Nana Ebisawa Irita Representante Docente nanairita@ifsp.edu.br
Mauri Rodrigues Representante Docente mauri.rodrigues@ifsp.edu.br
Ludmila Erica Cambusano de Souza Representante docente ludmila.souza@ifsp.edu.br

Portarias de Nomeação:

Link para acessar as portarias em PDF

Publico-Alvo do Napne

Constitui-se público-alvo das ações inclusivas do Napne Campus Jacareí os estudantes PAEE, conforme legislação vigente. Estudantes que apresentem alguma(as) das condições abaixo:

  • Surdez
  • Cegueira
  • Deficiência múltipla
  • Deficiência física
  • Altas habilidades/superdotação
  • Deficiência Intelectual
  • Deficiência auditiva
  • Baixa visão
  • Autismo ou outro Transtorno Global do Desenvolvimento
  • Surdocegueira
  • Outras necessidades específicas.

Legislação

Legislação Institucional – IFSP:

Legislação Nacional:

Referências Nacionais:

  • Constituição da República Federativa do Brasil (1988) - No artigo 208, estabelece que é dever do Estado garantir “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”;
  • Lei nº 7.853 (1989) - Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência;
  • Lei nº 8.069 (1990) - Estatuto da Criança e do Adolescente;
  • Lei nº 9.394 (1996) - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
  • Decreto nº 3.298 (1999) - Regulamenta a Lei nº7.853 e dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência;
  • Lei nº 10.048 (2000) - Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, dentre elas pessoas com deficiência;
  • Lei nº 10.098 (2000) - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida;
  • Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (2001);
  • Resolução CNE/CP Nº1 (2002) - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena;
  • Lei nº 10.436 (2002) - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras;
  • Decreto nº 5.296 (2004) - Regulamenta as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida;
  • Decreto nº 5.626 (2005) - Regulamenta a Lei nº 10.436, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras;
  • Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2007);
  • Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008);
  • Resolução Nº 4 CNE/CEB (2009) - Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial;
  • Decreto nº 7.611 (2011) - Dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado;
  • Lei nº 12.764 (2012) - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista;
  • Nota Técnica nº 04 / 2014 / MEC / SECADI / DPEE - Orientação quanto a documentos comprobatórios de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no Censo Escolar;
  • Plano Nacional de Educação (2014);
  • Lei nº 13.146 (2015) - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência);
  • Base Nacional Comum Curricular (2018);
  • Decreto nº 9.465 (2019) - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, criando a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação, extinguindo a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi). A nova pasta é composta por três frentes: Diretoria de Acessibilidade, Mobilidade, Inclusão e Apoio a Pessoas com Deficiência; Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos; e Diretoria de Políticas para Modalidades Especializadas de Educação e Tradições Culturais Brasileiras.

Legislação Internacional:

  • Declaração Mundial de Educação Para Todos (1990);
  • Declaração de Salamanca (1994) - Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais;
  • Decreto nº 3.956 (2001) - Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência;
  • Decreto nº 6.949 (2009) - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007;
  • Declaração de Incheon (2015) - Rumo a uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e à educação ao longo da vida para todos;
  • Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (2015) - Propõe como objetivo assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

Meta Biênio 2022/2023

Metas Resultados
1. Promover contextos de formação continuada inclusiva para docentes do campus; Em Andamento
2. Realizar eventos (encontros, palestras etc) para discussão e reflexão sobre o tema inclusão, tendo como público-alvo a comunidade externa e interna do campus; Em Andamento
3. Consolidar banco de dados com informações atendidos pelo NAPNE por meio do formulário atualizado; Em Andamento
4. Participar do processo de contratação de profissionais para alunos que demandam atendimento especializado; Em Andamento
5. Promover momentos de formação para os membros do núcleo; Em Andamento
6. Encontros com alunos e alunas atendidos pelo Napne. Em Andamento

Relatório das Metas 2022/2023

Formações

1) Webinar

 

Palestrante: Prof. Dr. Leonardo Santos Amâncio Cabral (UFSCar) prof.leonardocabral@gmail.com

Mediadora: Profª. Dr. Carla Ariela Rios Vilaronga (IFSP Campus São Carlos)

Intérpretes: Ityara Aguiar (UFSCar) e César Girke (IFSP Campus São Carlos)

**desenvolvido e oferecido pelo Departamento de Articulação Pedagógica e Formação Continuada.

2) Livros
 
3) Artigos
 
4) Vídeos
 
5) Links
 

Projetos

Projeto Institucional

  • Conhecendo para incluir (2022 - atual)

O projeto destina-se à criação de espaços de formação para membros da comunidade interna do IFSP, Campus Jacareí, debaixo do tema ‘inclusão’. Mais especificamente, objetiva-se promover, inicialmente, um momento informativo sobre deficiências, transtornos e capacitismo, para, em seguida, solicitar aos participantes que compartilhem suas próprias experiências sobre o assunto discutido. Prima-se pela realização de tais momentos estabelecendo uma relação entre escola e sociedade, visando à promoção de inclusão tanto dentro quanto fora do âmbito escolar.

O projeto ocorre com os estudantes de nossa instituição, em suas salas de aula, e de forma contínua.

Projeto de Extensão

  • Encontros NAPNE (2022 - atual)

Este projeto tem como objetivo principal organizar eventos no Instituto Federal de São Paulo, Campus Jacareí, como exposição de filmes, vídeos e curtas-metragens; leitura e discussão de artigos científicos; palestras, debates, mesas-redondas e afins, com o fim de propor momentos de formação debaixo do tema 'inclusão-exclusão', tendo como público-alvo as comunidades interna e externa. A proposta está fundamentada em uma visão interacionista de ensino-aprendizagem de que a construção do conhecimento ocorre por meio de um trabalho realizado em conjunto e colaborativamente por aqueles envolvidos nesse processo, conforme Fidalgo et. al. (2006), Magalhães (2016) e Lopes (2016; 2017).

Mais detalhes sobre os dias e horários do evento serão publicados em nosso portal.


Campus Acessível (Fase 1 - 2022 - atual)

O projeto destina-se ao estudo das dependências do campus Jacareí e instalações de produtos para acessibilidade com o objetivo de torná-lo arquitetonicamente inclusivo, tendo em vista o Público-Alvo da Educação Especial (PAEE). As instalações têm como objetivo possibilitar a mobilidade autônoma e segura desse público em nosso espaço.

As tarefas para cumprimento do objetivo estabelecido incluem:

  • Estudo arquitetônico das instalações do campus
  • Análise e encaminhamento de IRP/SRP 
  • Elaboração de plano arquitetônico
  • Desenho de planta baixa
  • Organização de reunião com as empresas fornecedoras de produtos para acessibilidade
  • Visita técnica em outros campus
  • Acompanhamento de instalações dos produtos
registrado em:
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