Novembro Preto: Confira Programação

O Comitê Para a Promoção dos Direitos Humanos, da Igualdade Étnico-Racial e de Gênero (Comitê Marielle Franco), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, do Câmpus Jacareí, considerando:

1. o que diz a Constituição Federal, no tocante aos princípios que fundamentam o Estado e a sociedade brasileira, em especial a igualdade e a dignidade da pessoa humana; bem como os seus objetivos expressos no Artigo 3.º,

construir uma sociedade, livre e solidária [...] erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, e quaisquer outras formas de discriminação (BRASIL, 1988, Art. 3)

2. o que diz a Lei 10.639/03, alterada pela Lei 11.645/08, no tocante ao ensino da história e cultura afro-brasileira e africana;
3. o que diz o estatuto do IFSP;
4. a natureza e o caráter das atividades do próprio Comitê;
5. o reconhecimento da necessidade premente de combater o racismo e as diversas formas de intolerância que representam, quando não o extermínio, a marginalização e violência contra as pessoas negras e contra determinados segmentos da sociedade;
6. que o dia 16 de novembro foi declarado pela Organização das Nações Unidas como o Dia Internacional da Tolerância;
7. que no dia 20 de novembro, no Brasil, comemora-se o Dia da Consciência Negra;

em reunião nesta última sexta-feira, dia vinte e cindo de outubro do corrente ano, deliberou pela aprovação da programação de atividades que comporão o Projeto “Novembro Preto” de 2019.

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