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NAPNE

Publicado: Terça, 14 de Setembro de 2021, 11h37
Última atualização em Segunda, 23 de Junho de 2025, 15h12

Coordenação do Napne

	*Coordenação do Napne IFSP Campus* São Carlos**: Eva Emannuelly Miranda Silva
	e-mail para contato: eva.emannuelly@ifsp.edu.br
	Local de atendimento: Sala B110
	Veja:

Contato: acoesinclusivas@ifsp.edu.br

Finalidade do Napne

O Napne tem por finalidade desenvolver ações, programas, projetos que contribuam para a promoção da inclusão escolar de pessoas com necessidades educacionais especificas, buscando viabilizar as condições para o acesso, permanência e êxito, e na sua qualidade de vida com ética, respeito, cidadania e social.

Entende-se como estudantes acompanhados pelo Napne aqueles que fazem parte do Público-Alvo da Educação Especial (PAEE), conforme legislação vigente. Os demais estudantes (aqueles que não constituem parte do público-alvo da educação especial segundo a legislação vigente) deverão também ser acompanhados pela equipe multiprofissional da Coordenadoria Sociopedagógica (CSP), ou equivalente, com direito a percursos formativos diferenciados, caso necessário. Esses também poderão ser direcionados ao Napne de acordo com a avaliação conjunta entre o Núcleo e a CSP.

Em atendimento a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. A educação especial no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), efetivada por meio das ações inclusivas do Napne de cada câmpus, as quais estão integradas às atuações das demais instâncias do Instituto, constitui um paradigma educacional fundamental na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis e que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da instituição de ensino.

Objetivos do Napne

0 Napne de cada campus do IFSP tem como objetivos, visando o PAEE:

- Contribuir para criação de espaços que viabilizem a discussão para a implementação da cultura da educação para a convivência, para o respeito à diversidade, para a promoção da acessibilidade arquitetônica, bem como para a eliminação das barreiras educacionais e atitudinais, incluindo socialmente a todos por meio da educação;

- Prestar apoio educacional aos estudantes;

- Envolver os diversos segmentos que compõem a comunidade escolar no sentido de estabelecer políticas e diretrizes para inclusão no IFSP enquanto um compromisso coletivo (de todos);

- . Instigar a prática democrática e as ações inclusivas para os estudantes.

Parágrafo único. Entende-se por comunidade escolar a direção-geral, os docentes, os servidores técnico-administrativos, os colaboradores (terceirizados e estagiários), os estudantes, seus familiares e a comunidade externa onde o instituto está localizado.

- Difundir e programar as diretrizes de inclusão dos estudantes;

- . Envolver os diversos segmentos que compõem a comunidade escolar no sentido de estabelecer políticas e diretrizes para inclusão no IFSP enquanto um compromisso coletivo (de todos);

- Instigar a prática democrática e as ações inclusivas para os estudantes.

Saiba mais sobre o funcionamento do Napne na Portaria Normativa nº 038/2022, de 16 de fevereiro de 2022

Mais informações podem ser acessadas na representação do NAPNE na reitoria: https://ifsp.edu.br/acoes-e-programas/42-ensino/1472-acoes-inclusivas

PEI - Plano Educacional Individualizado

O Plano Educacional Individualizado, mais conhecido pela sigla PEI, é um documento elaborado pela comunidade escolar para os estudantes PAEE que necessitem de acessibilidade. A construção do plano deve ser coletiva pelo estudante, família (se o estudante for menor de idade), docentes, Napne, CSP e demais envolvidos.

O planejamento deve ser revisado periodicamente, a fim que seja possível acompanhar o desenvolvimento do estudante, pensando nas estratégias de acessibilidade.

Conforme a Instrução normativa PRE/IFSP nº 001, de 20 de março de 2017, o PEI do IFSP é composto de informações gerais sobre o estudante, sugestões de encaminhamentos e de um programa pedagógico, conforme o modelo disponível aqui para download. https://drive.ifsp.edu.br/s/1EZavhiSljRQysM#pdfviewer

Para saber mais sobre o PEI e outras orientações para acessibilidade ao estudante apoiado pelo NAPNE, leia:

Instrução Normativa PRE/IFSP Nº 001, de 20 de março de 2017

Instrução Normativa PRE/IFSP Nº 001, de 20 de março de 2017 - Anexos

Caso necessite, neste link se encontra os links em word, em formato editáveis:

https://drive.ifsp.edu.br/s/iyYI5Yn6B6uEAGv#pdfviewer

Para mais informações, acesse o Napne - Reitoria.

Composição do Napne

A equipe do Napne deve ser composta por

Diretor Adjunto Educacional ou equivalente;
Um pedagogo;

Ill. Um assistente social;

Um psicólogo;
Um técnico em assuntos educacionais;
Um tradutor-intérprete de Libras-português;

VII. Um docente de Libras;

VIII. Um professor de Educação Especial;

Um estudante PAEE;
Um representante da família, preferencialmente familiar de PAEE;

Xl. Coordenador de curso ou um representante docente de cada curso que tiver estudantes

acompanhados pelo Napne;

XII. Um representante de cada coordenadoria: CSP, CRA, CEX, CTI, CAE, CBI, DAA;

XIII. Um representante estudantil;

XIV. Um representante da comunidade externa, com aprovação dos membros natos do Napne.

Parágrafo único: Na ausência de profissionais da equipe básica poderá compor outros profissionais especificado em portaria.

Art. 12. Além da equipe básica descrita no artigo acima, podem participar outros servidores do IFSP (docentes e técnico-administrativos), profissional de apoio; brailista; guia vidente; ledor e demais pessoas da comunidade escolar (direção-geral, docentes, técnico-administrativos, estudantes e familiares) que se identifiquem com a temática da inclusão e que manifestem o desejo de participação efetiva no Napne.

Entre em contato com a equipe do Napne pelo e-mail: napne.scl@ifsp.edu.br

Documentos do Napne

Regulamento do Napne

Portaria Normativa nº 038/2022, de 16 de fevereiro de 2022

RESOLUÇÃO Nº 137/2014 - Regulamento do Napne

Referências Institucionais:

Resolução nº 137 (2014) - Aprova o regulamento do Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNE);
Instrução Normativa PRE nº 1 (2017) - Estabelece orientações para identificação e acompanhamento pelo Napne, do estudante com necessidades específicas;
Anexos da Instrução Normativa PRE nº 1 (2017) - (I) Encaminhamento do estudante à CSP/Napne; (II) Sugestão de roteiro de entrevista com o estudante; (III) Registro de reuniões; (IV) Declaração de recusa de apoio do Napne; e (V) Plano Educacional Individualizado - PEI;
Parecer da Procuradoria Federal nº 275 (2017) - Possibilidade de aplicação do instituto da terminalidade específica, previsto no art. 59, IV da LDB, aos cursos de ensino médio integrado, concomitante ou subsequente ao ensino médio, tanto na modalidade regular com na educação de jovens e adultos (EJA), bem como no ensino superior no âmbito do IFSP;
Portaria nº 539 (2018) - Regulariza a prática de compartilhamento de materiais permanentes para atendimento das ações voltadas ao PAEE do IFSP, sem a respectiva transferência de responsabilidade pela carga;
Guia Orientativo (2020) - Elaboração de materiais educativos acessíveis para a reorganização das atividades acadêmicas do IFSP durante o período de enfrentamento da pandemia do coronavírus - COVID-19;
Instrução Normativa PRE nº 1 (2020) - Estabelece orientações e diretrizes sobre as formas e estratégias de trabalho do Tradutor e Intérprete de Língua de Sinais/Português - TILSP no âmbito do IFSP;
Portaria Normativa RET IFSP nº 8 (2021) - Dispõe sobre o Regulamento do Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas e Revoga a Resolução nº 137/2014 - Entra em vigor a partir de 02 de agosto de 2021. REVOGADA
PORTARIA NORMATIVA N.º 38/2022 - RET/IFSP, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 - Dispõe sobre o Regulamento do Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (Napne) e Revoga a Portaria Normativa RET/IFSP nº 8, de 28 de junho de 2021.
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRE IFSP nº 13, de 17 de fevereiro de 2022 - Estabelece orientações para a estruturação da Coordenação do Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas – Napne.