Legislação - ADS

FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: COMUM A TODOS OS CURSOS SUPERIORES:

• LDB: Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;
• ACESSIBILIDADE: Estabelece as condições de acesso para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme disposto na CF/88, art. 205, 206 e 208, na NBR 9050/2004, da ABNT, na Lei N° 10.098/2000, nos Decreto nº. 5.296 de 2 de dezembro de 2004, N° 6.949/2009, N° 7.611/2011 e na Portaria N° 3.284/2003;
• LEI Nº 12.764:de 27 de dezembro de 2012, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e altera o §3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
• DECRETO Nº 8.368:de 2 de dezembro de 2014, regulamenta a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista;
• ESTÁGIO: Lei nº. 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes;
• DIREITOS HUMANOS: Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012 e Parecer CNE/CP N° 8, de 06/03/2012;
• EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E PARA O ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA, AFRICANA E INDÍGENA:Leis Nº 10.639/2003 e N° 11.645/2008, bem como o Parecer CNE/CP Nº 3/2004, que fundamenta a Resolução CNE/CP n.º1, de 17 de junho de 2004;
• EDUCAÇÃO AMBIENTAL: Decreto nº 4.281, de 25 de junho de 2002-Regulamenta a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências;
• LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS): Decreto nº 5.626 de 22 de dezembro de 2005-Regulamenta a Lei no10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais-Libras, e o art. 18 da Lei no10.098, de 19 de dezembro de 2000;
• SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR –SINAES: Lei nº. 10.861, de 14 de abril de 2004, institui o SINAES e dá outras providências;
• DECRETO Nº 5.773:de 09 de maio de 2006, dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino
• PORTARIA MEC Nº 40:de 12 de dezembro de 2007, reeditada em 29 de dezembro de 2010. Institui o e-MEC, processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, entre outras disposições.
• RESOLUÇÃOCNE/CES n.º3:de 2 de julho de 2007, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados quanto ao conceito de hora aula, e dá outras providências.
• PORTARIA Nº1.134:de 10 de outubro de 2016, que regulamenta a oferta de disciplinas na modalidade a distância para cursos de graduação presenciais.

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

• REGIMENTO GERAL: Resolução nº871, de 04 de junho de 2013. Alterado pela Resolução nº7, de 4 de fevereiro de 2014;
• ESTATUTO DO IFSP: Resolução nº872, de 04 de junho de 2013. Alterado pela Resolução nº 8, de 04 de fevereiro de 2014;
• PROJETO PEDAGÓGICO INSTITUCIONAL:Resoluçãonº866,de04dejunhode2013;
• ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA–CURSOS SUPERIORES:Resolução nº 147, de 06 de dezembro de 2016;
• RESOLUÇÃON°22:de31demarçode2015,do Conselho Superior do IFSP, aprova a definição dos parâmetros dos planos de cursos e dos calendários escolares e acadêmicos do IFSP; e
• RESOLUÇÃO Nº 26:de 11 de março de 2014, delega competência ao Pró-Reitor de Ensino para autorizar a implementação de atualizações em Projetos Pedagógicos de Cursos pelo Conselho Superior
• INSTRUÇÃO NORMATIVA N°02/2010:de 26 de março de 2010, dispõe sobre o Colegiado de Curso;
• PORTARIA N°3.067:de 22 de dezembro de 2010, regula a oferta decursos e palestras de Extensão;
• PORTARIA N°1204:de 11 de maio de 2011,aprova o Regulamento de Estágio do IFSP;
• PORTARIA N° 2.095:de 2 de agosto de 2011, que regulamenta o processo de implantação, oferta e supervisão de visitas técnicas no IFSP;
• PORTARIA N° 3.314:de 1º de dezembro de 2011, que dispõe sobre as diretrizes relativas às atividades de extensão no IFSP;
• RESOLUÇÃO N° 568:de 05 de abril de 2012, que cria o Programa de Bolsas destinadas aos Discentes;
• PORTARIA°3639:de 25 julho de 2013, que aprova o regulamento de Bolsas de Extensão para discentes;
• INSTRUÇÃO NORMATIVA N°1/2013:regulamenta o extraordinário aproveitamento de estudos;
• RESOLUÇÃO N°125/2015:de 08 de dezembro de 2015, aprova os parâmetros de carga horária para os cursos Técnicos, cursos Desenvolvidos no âmbito do PROEJA e cursos de Graduação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo;
• RESOLUÇÃO IFSP N°79:de 06 setembro de 2016,institui o regulamento do Núcleo Docente Estruturante (NDE) para os cursos superiores do IFSP;
• RESOLUÇÃO IFSP N°143:de 01 novembro de 2016, aprova a disposição sobre a tramitação das propostas de implantação, atualização, reformulação, interrupção temporária de oferta de vagas e extinção de cursos da educação básica e superiores de graduação, nas modalidades presencial e a distância IFSP.

LEGISLAÇÃO DOS CURSOS DE TECNOLOGIA

• ORIENTAÇÕES SOBRE OS CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA -FORMAÇÃO DE TECNÓLOGO: Parecer CNE/CES nº 436/2001, aprovado em 2 de abril de 2001;
• DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS GERAIS PARA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA:Parecer CNE/CP Nº 29, de 3 de dezembro de 2002e Resolução CNE/CP Nº 3, de 18 de dezembro de 2002;
• NOVA FORMA DE ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DE GRADUAÇÃO: Parecer CNE/CES nº 277/2006, aprovado em 7 de dezembro de 2006;
• CARGA HORÁRIA DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES NOS CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA: Parecer CNE/CES nº 239/2008, aprovado em 6 de novembro de 2008; e
• CATÁLOGO NACIONAL DOS CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA: Portaria nº 413, de 11 de maio de 2016, aprova o catálogo disponível em: http://portal.mec.gov.br/publicacoes-para-professores/30000-uncategorised/18974-catalogo-nacional-de-cursos-superiores-de-tecnologia.