Edital nº 035/2024_PAP 2024.2

EDITAL Nº 35/2024, DE 09 DE AGOSTO DE 2024
PROGRAMA DE AUXÍLIO PERMANÊNCIA (PAP) - 2º SEMESTRE DE 2024
Renovação e Novas Inscrições

O Diretor-Geral do Campus São Carlos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), no uso de suas atribuições, torna público este Edital, por meio da Coordenadoria Sociopedagógica, que trata do processo de renovação e novas inscrições no Programa de Auxílio Permanência (PAP) – 2º semestre de 2024, nos termos do Decreto nº 7.234/2010, das Resoluções IFSP nº 41 e 42, de 02/06/2015, e Instruções Normativas PRE/IFSP nº 002/2020, nº 012/2020 e nº 04/2021. 

1. DO PROGRAMA DE AUXÍLIO PERMANÊNCIA

1.1 O Programa de Auxílio Permanência (PAP) é destinado prioritariamente aos/às estudantes em situação de vulnerabilidade social e tem como objetivo apoiar a permanência no Campus São Carlos do IFSP por meio da oferta de auxílios financeiros mensais. 

1.2 Entende-se por vulnerabilidade social as situações de desproteção, insegurança, riscos e instabilidade causadas pela pobreza, precariedade no trabalho, questões ligadas ao pertencimento espacial, étnico-racial, social e cultural, impedindo o acesso aos direitos sociais, aos serviços sociais básicos e aos bens materiais e culturais. 

2. DO PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA DE AUXÍLIO PERMANÊNCIA (PAP)

2.1 É público-alvo do PAP os/as estudantes em situação de vulnerabilidade social regularmente matriculados nos cursos de elevação de escolaridade do Campus São Carlos do IFSP.

2.2 Não serão concedidos auxílios financeiros aos/às estudantes que possuam vínculo com o IFSP apenas para o cumprimento de estágio curricular, Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) ou atividade complementar.

2.3 Terão prioridade no recebimento dos auxílios financeiros os/as estudantes que comprovarem possuir renda per capita de até um salário mínimo e meio.

2.4 Os/As estudantes que se encontram na lista de espera, resultante do processo seletivo realizado no primeiro semestre de 2024 (Edital nº 13/2024), deverão realizar novo cadastro. 

3. DAS MODALIDADES DE AUXÍLIOS

3.1 As informações sobre os auxílios são sintetizadas no quadro a seguir:

3.2 Os auxílios financeiros não terão a obrigatoriedade de cobrir integralmente os gastos dos/as estudantes nas modalidades citadas no quadro.

3.3 Situações que não estejam contempladas nas descrições acima serão analisadas pela Coordenadoria Sociopedagógica (CSP).

3.4 A solicitação de auxílio saúde, modalidade não prevista neste edital, poderá ser solicitada a qualquer momento pelo/a estudante, desde que comprovada a necessidade. 

3.4.1 Para o recebimento do auxílio saúde o/a estudante deverá agendar um atendimento específico na Coordenadoria Sociopedagógica (CSP). 

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições no Programa de Auxílio Permanência (PAP) serão realizadas em duas etapas:

I. Etapa Presencial: entrega de toda a documentação presencialmente na Coordenadoria Sociopedagógica (CSP) entre os dias 19 e 22 de agosto de 2024. Haverá plantão dos/as servidores/as do setor para o atendimento dos/as estudantes, conforme programação descrita abaixo:

II. Etapa Online (SUAP): finalização da inscrição, pelo/a estudante, e inserção da documentação no SUAP nos dias 26 e 27 de agosto de 2024.

4.2 Serão excluídos do processo de seleção os/as estudantes que não cumprirem as duas etapas previstas no item anterior.

[...]

8. DA RENOVAÇÃO

8.1 Os auxílios financeiros serão concedidos por um semestre letivo, para os cursos semestrais, sendo necessário, obrigatoriamente, a renovação, conforme normas expedidas pela Coordenadoria Sociopedagógica (CSP).

8.2 A não realização da renovação implicará o cancelamento do auxílio permanência.

8.3 O valor do auxílio permanência poderá ser revisto e sofrer alterações semestralmente em decorrência do ingresso de novos estudantes e da disponibilidade orçamentário do campus. 

8.4 Para a realização do recadastramento, os/as estudantes deverão comprovar a rematrícula no curso e frequência escolar maior ou igual a 75%.

8.5 Deverão realizar a renovação do auxílio permanência todos/as os/as estudantes contemplados no Edital nº 13/2024 – Programa de Auxílio Permanência (PAP) – 2024.1.

8.5.1  Estudantes dos cursos técnicos integrados ao ensino médio (AVI e TII) não necessitam realizar a renovação, por apresentarem matrícula anual.

8.6 A renovação deverá ser realizada entre os dias 19 e 27 de agosto de 2024, mediante o preenchimento do formulário disponível em: https://forms.gle/CgGDno1qP9vd6psm7

[...] 

Para ter acesso a todas as informações, leia o Edital nº 035/2024, de 09 de agosto de 2024 na íntegra e acesse.

Acesse também:
Edital nº 037/2024 - Retificação nº 01 do Edital nº 035/2024 (Publicado em 19/08/2024) (Altera o link do formulário)
Edital nº 038/2024 - Retificação nº 02/2024 do Edital nº 035/2024 (Publicado em 23.08.2024)  (Altera o cronograma)

Informações também na página da Assistência Estudantil