O reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), por meio do Campus São Carlos, CNPJ Nº 10.882.594/0001-65, torna pública a chamada que visa atrair apoio de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, para a Modernização do Laboratório de Informática para Pesquisa e Inovação do Campus São Carlos do IFSP, localizado na Estrada Municipal Paulo Eduardo de Almeida Prado - São Carlos - SP - CEP: 13.565-820, levando ao conhecimento dos interessados a realização do processo administrativo:

I – Objeto: 

a)    Chamamento de interessados para o credenciamento, com base no Art. 79, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

II – Regime legal:

a)    Lei nº 14.133/2021, e
b)     Decreto nº 11.878/2024.

III – Forma:

a)    Eletrônica (Art. 17, § 2º, da Lei nº 14.133/2021).

IV – Plataforma para apresentação da documentação:

a)    Enviar para o e-mail: cpi.scl@ifsp.edu.br 

V – Vigência deste edital:

a)    De 18/09/2024 a 11/12/2024.

1. INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO

O projeto de Modernização do Laboratório de Informática para Pesquisa e Inovação tem como objetivo proporcionar um ambiente adequado e atualizado para o desenvolvimento de atividades acadêmicas e de pesquisa, beneficiando alunos, professores e a comunidade local. O laboratório será equipado com tecnologia moderna, mobiliário adequado e infraestrutura necessária para reuniões e atividades colaborativas.

2. CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DO APOIO

2.1 Para fins do disposto neste edital, considera-se:

I. Apoio: Relação institucional não comercial entre entes públicos e privados, na qual o segundo oferece fornecimento de materiais e/ou prestação de serviços em troca de publicidade e marketing.

II. Apoiador: Pessoa jurídica de direito privado, com ou sem fins lucrativos, que assume, no todo ou em parte, o apoio ao projeto de modernização do laboratório.

2.2 Os apoiadores poderão realizar apoio por meio de:

I. Equipamentos de Informática: Computadores, monitores, teclados, mouses, e outros periféricos necessários para o desenvolvimento de software para, no mínimo, dez usuários.

II. Mobiliário: Estações de trabalho individuais, mesas, cadeiras ergonômicas, e infraestrutura para reuniões, atendendo no mínimo dez usuários.

III. Equipamentos de Infraestrutura: Projetores, telas, sistemas de som, e equipamentos de climatização.

IV. Identidade Visual: Projeto, custeio e execução da identidade visual do espaço físico, incluindo adequação do ambiente conforme proposta aprovada.

2.3 Os materiais ou serviços oferecidos deverão possuir qualidade compatível com o uso acadêmico e profissional.

2.4 O fornecimento dos itens será realizado em caráter de doação, sem gerar ônus ao IFSP.

2.5 O apoio ocorrerá exclusivamente no período de execução do projeto de modernização.

2.6  O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase do chamamento público. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas poderá acarretar a eliminação da proposta apresentada e a comunicação do fato às autoridades competentes, inclusive para apuração do cometimento de eventual crime, cabendo, inclusive, a rescisão do instrumento.

2.7 Não haverá repasse de recursos financeiros entre os partícipes.

[...]

4. ENTREGA DA PROPOSTA E RESULTADO

4.1. As propostas de apoio serão aceitas do dia 01/10/2024 até às 23 horas e 59 minutos do dia 05/12/2024, horário de Brasília.

4.2 O Formulário de Apresentação de Proposta, Anexo II deste edital, deverá ser preenchido, digitalizado e encaminhado ao endereço eletrônico cpi.scl@ifsp.edu.br . O assunto do e-mail deverá ser “Proposta de Apoio à Modernização do Laboratório de Informática para Pesquisa e Inovação”. 

4.3 Após recebidas as propostas pelo Campus São Carlos, será enviado e-mail de confirmação ao proponente.

4.4  Serão selecionados até três (03) propostas.

4.5 Na análise das propostas, serão priorizadas as que oferecerem, pela ordem:

I.    A melhor proposta de reestruturação do espaço físico;

II.    O maior número de estações de trabalho;

III.   O maior número de equipamentos de informática completos.

4.6 O resultado preliminar será divulgado em 06/12/2024 no site www.scl.ifsp.edu.br .

4.7 Caberá a interposição de recurso em até 2 dias úteis da divulgação do resultado preliminar.

4.7.1 O recurso deverá ser enviado ao Campus São Carlos pelo endereço cpi.scl@ifsp.edu.br  nos dias 09 e 10/12/2024.

4.8 O acolhimento de recurso implicará invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

4.9 O resultado final será divulgado em 11/12/2024 no site www.scl.ifsp.edu.br  .

4.10 Após a aprovação e divulgação do resultado o Campus São Carlos entrará em contato com a empresa para agendar uma reunião de planejamento, com antecedência ao início da execução.

4.11 As propostas enviadas pelos apoiadores e aprovadas pelo IFSP serão consideradas como carta de compromisso e de doação.

4.12 A homologação do resultado não gera direito à celebração da parceria.

[...]

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 A empresa que visar apoiar a Modernização do Laboratório de Informática para Pesquisa e Inovação poderá entrar em contato com o Campus São Carlos, em caso de dúvidas sobre os materiais e serviços, por meio do telefone (16) 3306-6706 ou e-mail cpi.scl@ifsp.edu.br 

6.2 A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado por interesse público ou anulado, no todo ou em parte, por vício insanável, sem que isso implique direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza.

6.3 Casos não previstos neste edital serão decididos pelo Campus São Carlos.

Leia o Edital nº 122/2024 - IFSP, de 18 de setembro de 2024 na íntegra.

Documentos:

Edital nº 122/2024 - IFSP, de 18 de setembro de 2024 (Publicado em 18.09.2024)