EDITAL Nº 03/2023 - PROGRAMA DE AUXÍLIO PERMANÊNCIA (PAP) DE 2023
Inscrições de 07 a 17/02/2023. Confira!
A Diretora-Geral em exercício do Câmpus São Carlos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Carlos (IFSP), no uso de suas atribuições, faz saber que, por meio da Coordenadoria Sociopedagógica, que está aberto o processo de inscrição no Programa de Auxílio Permanência (PAP) 2023, destinado exclusivamente aos (às) estudantes ingressantes e veteranos (as) regularmente matriculados (as) neste câmpus que não recebem os auxílios, observando os critérios do Programa Nacional de Assistência Estudantil, aprovado pelo Decreto nº 7234/2010 e das Resoluções IFSP nº 41 e 42, de 02/06/2015, e de acordo com as Instruções Normativas PRE/IFSP nº 002/2020, de 16/04/2020; PRE/IFSP nº 012, de 26/11/2020 e PRE/IFSP nº 04, de 1º/03/2021.
DO PROGRAMA DE AUXÍLIO PERMANÊNCIA
O Programa de Auxílio Permanência (PAP) tem como principal objetivo viabilizar a igualdade de oportunidades entre todos(as) os(as) estudantes e contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico, a partir de medidas que buscam combater situações de retenção e de evasão decorrentes de dificuldades de ordem socioeconômica.
DAS MODALIDADES DE AUXÍLIOS, DOS REQUISITOS E DOS VALORES
Os alunos, de acordo com a demanda e recursos disponíveis, poderão ser inseridos no Programa de Auxílio Programa de Auxílio Permanência pelas seguintes modalidades:
AUXÍLIO |
DESCRIÇÃO |
REQUISITOS |
VALOR |
DURAÇÃO |
Alimentação
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Destinado ao custeio parcial de despesas com alimentação. |
O(A) estudante deverá assinalar na aba “auxílios pretendidos” a modalidade Alimentação.
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Os valores concedidos variam entre R$ 100,00 e R$ 200,00. |
Um semestre letivo, podendo ser mantido após renovação |
Transporte |
Destinado a auxiliar no custeio do deslocamento do aluno para o campus e retornar a sua residência. |
O(A) estudante deverá assinalar na aba “auxílios pretendidos” a modalidade Transporte e obrigatoriamente preencher o Anexo V.
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Os valores concedidos variam entre R$ 100,00 e R$ 400,00. |
Um semestre letivo, podendo ser mantido após renovação |
Material didático-pedagógico |
Tem o objetivo de contribuir com o custeio da compra de materiais didáticopedagógicos necessários para um bom aproveitamento acadêmico do(a) estudante no curso.
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O auxílio será pago a todos(as) estudantes beneficiários(as) do Programa, mediante disponibilidade orçamentária e obrigatoriamente preencher o Anexo VI.
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R$ 100,00 (Uma única parcela semestral; valor sujeito a alteração) |
É possível ser ofertado o referido auxílio nos dois semestres (parcela única).
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Apoio a estudantes pais e mães – Auxílio Creche |
Destinado aos(às) estudantes que são pais e mães e que necessitam de apoio com os cuidados de seus filhos(as) de até 11 anos, 11 meses e 29 dias.
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(A) estudante deverá assinalar na aba “auxílios pretendidos” a modalidade Apoio Pais e Mães. É obrigatório o envio da cópia da certidão de nascimento ou documento de identidade do(a) filho(a). E, obrigatoriamente preencher o Anexo III.
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R$ 100,00 mensais. Nos casos de mais de um(a) filho(a), o auxílio será concedido referente a apenas um(a).
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Um semestre letivo, podendo ser mantido após renovação. O auxílio é cancelado quando o(a) filho(a) completa 12 anos.
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Moradia |
Destinado exclusivamente aos(às) estudantes que não possuem domicílio nesta cidade, dependentes do pagamento de aluguéis e/ou diárias de pensionato ou afins, que não residem com suas famílias e que mudaram para a cidade de São Carlos em razão do ingresso no IFSP.
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O(A) estudante deverá assinalar na aba “auxílios pretendidos” a modalidade Moradia e comprovar que reside ou residia antes de se matricular no IFSP, em um raio de distância acima de 50 km do campus, em outro município ou zona rural, por meio da entrega de comprovante do antigo endereço. Apresentar a documentação de aluguel do imóvel em que irá residir (contrato ou Declaração de Aluguel e comprovante de residência). E, obrigatoriamente preencher o Anexo IV.
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Entre R$ 300,00 e R$ 500,00 mensais.
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Um semestre letivo, podendo ser mantido após renovação |
DO CRONOGRAMA
Os(as) interessados(as) na inscrição no Programa de Auxílio Permanência devem observar ao seguinte calendário:
CRONOGRAMA I
NOVAS INSCRIÇÕES |
07/02/2023 até 17/02/2023 |
RECADASTRAMENTO |
07/02/2023 até 17/02/2023 |
PUBLICAÇÃO DE RESULTADO PRELIMINAR |
22/02/2023 |
RECURSO |
23 e 24/02/2023 |
RESULTADO FINAL |
27/02/2023 |
Leia o Edital nº 003/2023 na íntegra.
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